Plano Municipal da Primeira Infância

Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI)

Documentos e legislação referente ao planejamento decenal das políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.

LEI Nº 2.336/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SERRANA Baixar Anexo PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 2025-2035 (TEXTO INTEGRAL) Baixar Plano
O Plano Municipal da Primeira Infância é um documento estratégico que orienta as decisões e investimentos do município para garantir o desenvolvimento integral das crianças.