Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 15057 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 85 de 85

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serrana, e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2500 de 2026

Dispõe sobre a organização, composição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do Município de Serrana, e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2499 de 2026

Dispõe sobre a destinação e aplicação dos recursos do incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE, institui o incentivo municipal de valorização dos agentes - IMVA, e dá outas providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2497 de 2026

Autoriza o município de Serrana a promover a dação em pagamento de imóveis de sua propriedade como forma de satisfação da indenização decorrente da desapropriação amigável da área objeto do decreto nº 129/2026 e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2496 de 2026

Dispõe sobre a adoção do nome de Rogério Dias Corrêa, como nomenclatura do complexo esportivo, localizado na Rua Luiz Rodrigues Soeira com Sebastião Silvério Duarte, no Bairro Jardim Amélia II, Serrana/SP.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2488 de 2026

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) nas transmissões de Unidades Habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial (CMCMV-FAR) destinadas a beneficiários de baixa renda, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2476 de 2026

Dispõe sobre a instalação, reinstalação, substituição e manutenção de hidrômetros, no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. - PROMULGAÇÃO CÂMARA

  • «
  • Página 1 de 502
  • »