Lei ordinária

Lei ordinária nº 966 de 2003

Altera dispositivos da lei n.º 941/2002, de 16 de julho de 2002 (que institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana e dá outras providências).

Lei complementar

Lei complementar nº 126 de 2003

Dispõe sobre a criação do quadro de cargos permanentes e em comissão de servidores, vinculado ao ipremus – instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 941 de 2002

Institui o plano de custeio do regime de previdência social dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 938 de 2002

Dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos, cria o instituto de previdência dos servidores públicos do município de serrana, e dá outras providências