Orçamento Participativo 2027

Consulta Pública Online – LDO 2027, LOA 2027 e Alteração do PPA 2026-2029

A Prefeitura Municipal de Serrana convida todos os cidadãos a participarem da Consulta Pública Online para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 e das alterações do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

A participação popular é um importante instrumento de gestão democrática e permite que a população contribua com sugestões para a definição das prioridades da Administração Municipal. As manifestações apresentadas serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão subsidiar a elaboração das peças de planejamento e orçamento do Município.

Participe da Consulta Pública Online

Período: 01 de julho a 14 de agosto de 2026

Durante este período, qualquer cidadão poderá encaminhar sugestões de forma rápida e segura através do formulário eletrônico oficial.

Acessar Formulário de Sugestões

Cronograma de Audiências Públicas Presenciais

As Audiências Públicas serão realizadas em diferentes regiões do município para ampliar e facilitar o acesso de toda a população:

21 de Julho de 2026 (Terça-feira) às 19h00
EMEF Professora Maria Celina Walter de Assis
Rua Antônio Honório Ribeiro, nº 895
28 de Julho de 2026 (Terça-feira) às 19h00
Escola Municipal Maria Antônia Soares Selegato
Rua Vitório Valdevite, nº 50 – Jardim Amélia II
04 de Agosto de 2026 (Terça-feira) às 19h00
Escola Municipal Silvia Helena de Castro
Avenida Arsênio Ramos Martins, nº 151 – Jardim Dom Pedro I
11 de Agosto de 2026 (Terça-feira) às 19h00
UAB / UNIVESP Serrana
Rua Santa Cruz, nº 1.725

O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo é um mecanismo de participação popular que aproxima a população da Administração Pública, permitindo que os cidadãos apresentem sugestões, indiquem necessidades da comunidade e contribuam para a definição das prioridades de investimentos e ações governamentais. Por meio desse processo, a Prefeitura busca fortalecer a transparência, ampliar o diálogo com a sociedade e construir um planejamento cada vez mais alinhado às necessidades da população serranense.

Entenda as Peças de Planejamento

Plano Plurianual (PPA)

É o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal para um período de quatro anos, orientando os programas e investimentos do Município.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Define as metas e prioridades da Administração para o exercício seguinte, estabelece as regras para elaboração do orçamento anual e orienta a execução das políticas públicas.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

É a lei que estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2027, autorizando a aplicação dos recursos públicos.

Como você pode participar?

  • Encaminhar sugestões pela Consulta Pública Online;
  • Participar das Audiências Públicas presenciais;
  • Apresentar propostas para melhoria dos serviços públicos;
  • Indicar prioridades para investimentos municipais;
  • Contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

Análise Técnica Garantida

Todas as contribuições serão devidamente registradas, catalogadas e analisadas detalhadamente pela equipe técnica da Administração. Elas poderão subsidiar diretamente a elaboração final do PPA, da LDO e da LOA, observadas as viabilidades técnica, jurídica, financeira e o estrito interesse público.

As decisões sobre o planejamento municipal impactam diretamente a qualidade dos serviços públicos, dos investimentos e do desenvolvimento sustentável da nossa cidade. Sua participação faz a diferença!

Sua opinião ajuda a construir uma Serrana melhor para todos!