Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14474 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 982 de 2021

Determina a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de falta funcional (abandono de emprego) contra o servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 976 de 2021

Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 975 de 2021

Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 974 de 2021

Atribui à Comissão de Licitações e Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídas pelas Portarias nºs 55/2021 e 141/2021 a atuar junto à Fundação Cultural de Serrana.

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