Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.


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Foram encontrados 14490 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 485 de 2020

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com artigo 209, da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 474 de 2020

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para elaboração de parecer sobre as amostras apresentadas nos autos do processo de licitação, Pregão Eletrônico nº 047, que tem por objeto a aquisição de materiais escritório/escolar e dá outras providências.

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