Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14921 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 645 de 2020

Revoga a Portaria nº 573/2019, que dispõe sobre designação e concessão de adicional de serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 628 de 2020

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para elaboração de parecer sobre as amostras apresentadas nos autos do processo de licitação, pregão presencial nº 57/2020, que tem por objeto a aquisição de material hospitalar e EPI para a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.

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