Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.


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Foram encontrados 14921 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 696 de 2019

Delega atribuições ao servidor municipal para as funções que especifica. e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 695 de 2019

Dispõe sobre Licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com artigo 209 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 694 de 2019

Delega atribuições ao servidor municipal para as funções que especificam, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 693 de 2019

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Portaria

Portaria nº 692 de 2019

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Portaria

Portaria nº 690 de 2019

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 689 de 2019

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 688 de 2019

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 682 de 2019

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 670 de 2019

Altera dispositivos da Portaria nº 244/2019, que dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 669 de 2019

Altera dispositivos da Portaria nº 5476/2019, que dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

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