Lei complementar nº 513 de 2019
Altera a redação do artigo 44, inciso IV da Lei Complementar nº 174/2006, que cria a Zona de Expansão de Interesse Social (ZEIS I) e dá outras providências. - INCONSTITUCIONAL
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Portaria nº 512 de 2019
Dispõe sobre a inatividade do servidor que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 512 de 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTERCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria nº 511 de 2019
Dispõe sobre exoneração, por falecimento, do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 510 de 2019
Altera dispositivos da Portaria nº 597/2015, que dispõe sobre reintegração de servidor público municipal.
Portaria nº 509 de 2019
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 508 de 2019
Dispõe sobre exoneração, por término de contrato, do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 507 de 2019
Altera dispositivos da Portaria nº 223/2019, que dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 506 de 2019
Dispõe sobre revogação de Portaria que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 505 de 2019
Dispõe sobre revogação
Portaria nº 504 de 2019
Dispõe sobre revogação de Portaria que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 503 de 2019
Dispõe sobre revogação de Portaria que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 502 de 2019
Dispõe sobre designação dos Auditores Fiscais e Fiscais de Tributos, lotados na Divisão de Fiscalização Fazendária, e dá outras providências.
Portaria nº 501 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 500 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 499 de 2019
Determina a abertura de procedimento de investigação preliminar para apuração de doação irregular de imóveis do Município de Serrana.
Portaria nº 498 de 2019
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 497 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 496 de 2019
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 495 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 494 de 2019
Dispõe sobre revogação de Portaria que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 493 de 2019
Dispõe sobre revogação de Portaria que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 492 de 2019
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 491 de 2019
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 490 de 2019
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 489 de 2019
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 488 de 2019
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.
Portaria nº 487 de 2019
Designa Leiloeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Portaria nº 486 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.
Portaria nº 485 de 2019
Nomeia servidor municipal que especifica.