Lei ordinária nº 1852 de 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1851 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Farid Issa, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1850 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Hélio dos Santos, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1849 de 2017
Dispõe sobre os procedimentos de investigação preliminar e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1848 de 2017
Autoriza o Executivo Municipal a transferir a propriedade do veículo adquirido com recursos provenientes do Convênio nº 837465/2016, Processo nº 71001.029866/2016-14, proposta 027618/2016, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Projeto Vida Santo Antônio de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1847 de 2017
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aplicação de recursos oriundos da Portaria nº 2345/2017 – do Fundo Nacional de Saúde – Ministério da Saúde – Governo Federal.
Lei ordinária nº 1846 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Elpidio José Reis, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1845 de 2017
Institui Diretrizes para o “Incentivo ao uso de VANT’s (Veículos aéreos não tripulados), conhecidos como “Drones” nas ações de prevenção e monitoramento pela Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1844 de 2017
Dispõe sobre o uso de VANT’s (Veículos Aéreos não tripulados), conhecidos como “Drones” nas ações de controle de Vetores e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1843 de 2017
Institui a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.”
Lei ordinária nº 1842 de 2017
Denomina de Guilherme da Silva de Souza Pereira, Creche a ser construída na Rua Emílio Valdevite, Bairro Parque das Amoreiras, neste Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1841 de 2017
Dispõe sobre a instituição de denominação de Maria Piedade do Bem em órgão público onde ocorra atendimento à mulher, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1840 de 2017
Dispõe sobre a instituição de denominação de via pública e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1839 de 2017
Dispõe sobre a instituição de denominação de Creche Pública e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1838 de 2017
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de sua propriedade, autoriza sua alienação, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1837 de 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Lei ordinária nº 1836 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Clóvis Anezini Júnior, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1835 de 2017
Dispõe sobre adoção do nome de Antonio Rezende do Amaral “Tonico Rezende”, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1834 de 2017
Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para que os munícipes possam informar problemas com a iluminação nas ruas de Serrana/SP e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1833 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Aniz Issa, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1832 de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site Oficial e no Portal de Transparência da Prefeitura as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Serrana/SP e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1831 de 2017
Dispõe sobre a instituição de denominação de via pública e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1830 de 2017
Institui a campanha “Setembro Verde” no Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1829 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Renata dos Santos Pereira, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1828 de 2017
Dispõe sobre serviço de transporte de passageiros, “Triciclo automotor”, serviço comunitário de rua e entrega de mercadorias bem como regras de segurança dá outras providências.
Lei ordinária nº 1827 de 2017
Dispõe sobre estabelecer preferência para o atendimento em caixas de supermercados e de estabelecimentos empresariais em geral no Município de Serrana/SP para pessoas com transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1826 de 2017
Dispõe sobre estabelecer atendimento preferencial a pessoa com transtorno do espetro autista nas instituições financeiras do Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1825 de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Lei ordinária nº 1824 de 2017
Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1823 de 2017
Altera dispositivos da Lei nº 1816/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Serrana, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.