Lei ordinária nº 1788 de 2017
Dá incentivo Fiscal aos proprietários de residencias construídas através de Programas populares habitacionais e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal
LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1787 de 2017
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1786 de 2017
Cria no Município de Serrana a Semana Municipal da Segurança Pública e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1785 de 2017
Dispõe sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 131/2009.
Lei ordinária nº 1784 de 2017
Regulamenta a proibição de comercialização e consumo de refrigerantes no interior dos estabelecimentos escolares municipais estaduais e particulares no Município de Serrana/SP.
Lei ordinária nº 1783 de 2017
Regulamenta e padroniza os pontos de ônibus e publicação de informações úteis aos Munícipes.
Lei ordinária nº 1782 de 2017
Autoriza o pagamento de gratificação especial aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1781 de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1780 de 2017
Cria no Município de Serrana, o “Diário Oficial do Município” e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1779 de 2017
Autoriza o Poder Executivo o fornecimento de uniformes escolares gratuitamente aos estudantes da Rede de Ensino Público Municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1778 de 2017
Dispõe sobre a contratação de profissionais e trabalhadores do Município pelas empresas contratadas pelo Poder Público, quer seja terceirizadas, do Setor privado e particular que prestam serviços ao Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1777 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Antonio Prudêncio Pinheiro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1776 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Marilza Caressato Capiteli, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1775 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Ferreira da Silva – Joaquim do Alto Falante, como nomenclatura de via Pública.
Lei ordinária nº 1774 de 2017
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola.
Lei ordinária nº 1774 de 2017
Dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre ausência do aluno na escola. (sanção Câmara)
Lei ordinária nº 1773 de 2017
Disponibiliza o serviço de atendimento telefônico a população denominado "Alô-saúde".
Lei ordinária nº 1772 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público, e dá outras providências.
Portaria nº 1344 de 2017
Dispõe sobre revogação de Portarias que especificam.
Portaria nº 1343 de 2017
Dispõe sobre revogação de Portarias que especificam.
Portaria nº 1342 de 2017
Dispõe sobre alteração da Portaria nº 276/2017, que dispõe sobre designação de servidor municipal para exercer função gratificada que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 1341 de 2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Portaria nº 1340 de 2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Portaria nº 1339 de 2017
Dispõe sobre prorrogação de prazo que especifica.
Portaria nº 1338 de 2017
Dispõe sobre Progressão Funcional.
Portaria nº 1337 de 2017
Designa servidores.
Portaria nº 1336 de 2017
Determina abertura de procedimento de investigação preliminar para apuração de fatos que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 1335 de 2017
Determina a abertura de procedimento de investigação preliminar para apuração de fatos que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 1334 de 2017
Dispõe sobre readaptação de servidor municipal que especifica.
Portaria nº 1333 de 2017
Dispõe sobre readaptação de servidor municipal que especifica.