Lei ordinária nº 1815 de 2017
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município em seu regime próprio de previdência
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1814 de 2017
Torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes aos funcionários das escolas, creches ou centros de educação infantil do Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1813 de 2017
Autoriza o executivo municipal a receber a titulo de doação faixa de terra
Lei ordinária nº 1812 de 2017
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo
Lei ordinária nº 1811 de 2017
Visa denominar o complexo esportivo do Antigo Bairro Montanari em Serrana/SP com o nome Ivair Alves Luiz.
Lei ordinária nº 1810 de 2017
Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1784/2017, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1809 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome de “Alameda Cecília do Bem Morais”, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1808 de 2017
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, Termo de Compromisso e/ou Parceria com o SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo e a ACI – Associação Comercial e Industrial de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1807 de 2017
Autoriza o Município de Serrana a parcelar débitos de contribuição previdenciária para com o Regime Próprio de Previdência gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serrana – IPREMUS e dá outras providências, nos termos da Medida Provisória nº 778/2017.
Lei ordinária nº 1806 de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1805 de 2017
Torna obrigatório a publicação no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e os que estão em falta e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1804 de 2017
Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata.
Lei ordinária nº 1804 de 2017
Cria no Município de Serrana, o mês e a semana de combate ao câncer de próstata. (Sanção Câmara)
Lei ordinária nº 1803 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome João Salviano Lima, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1802 de 2017
Determina a divulgação dos números de telefones móveis (celulares) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1801 de 2017
Regulamenta o “Auxilio Alimentação” aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1800 de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Lei ordinária nº 1799 de 2017
Cria no Município de Serrana, o “Programa de Distribuição de Material Didático e Paradidático” alunos das creches e escolas Municipais e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1798 de 2017
Fica instituído no Município de Serrana, o Programa “Abril Marrom”, que determina que todos os meses de abril estejam direcionados às ações de prevenção e combate a diversas espécies de cegueira.
Lei ordinária nº 1797 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome João Seixas do Valle, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1796 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome José Domingues Filho, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1795 de 2017
Autoriza o Executivo, na representação do Município, integrar o Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1794 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome José do Bem, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1793 de 2017
Cria o Programa Municipal de Prevenção e Controle de Obesidade em Crianças e Adolescentes no Município de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1792 de 2017
Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1792 de 2017
Cria, no Município de Serrana, o Programa de Atendimento “Médicos nas Creches” Municipais e/ou conveniadas, e dá outras providências. (sanção Câmara)
Lei ordinária nº 1791 de 2017
Cria o “Programa de Nutrição para pessoas da Terceira Idade” no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1790 de 2017
Dispõe sobre a adoção do nome Edvirges Vieira dos Santos Barbosa - Dona Edna do Railson, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1789 de 2017
Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1789 de 2017
Dispõe sobre o incentivo fiscal aos participantes de Programa de moradias populares e dá outras providências.