Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.


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Foram encontrados 14490 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 412 de 2017

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para elaboração de parecer técnico sobre as amostras apresentadas nos autos de processo de licitação na forma de registro de preços para aquisição de carnes, frios e outros perecíveis.

Portaria

Portaria nº 411 de 2017

Delega atribuições a servidor municipal para as funções que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 410 de 2017

Designa o servidor público, para ocupar a função de encarregado e dá outras providências.

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