Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14469 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 99 de 2025

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no mês de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 98 de 2025

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 98 de 2025

Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulho, autorização de uso dos espaços públicos para descarte de entulho e regulamenta as infrações e penalidades contidas na Lei Municipal 2183/2023 do Município de Serrana e dá outras providências

Decreto

Decreto nº 97 de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2025.

Decreto

Decreto nº 96 de 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa de 2025.

Portaria

Portaria nº 95 de 2025

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica

Decreto

Decreto nº 95 de 2025

Declara Luto Oficial por 03 (três) dias, pelo falecimento da Senhora maria Apparecida Baricalla Caressato.

Portaria

Portaria nº 94 de 2025

Constitui Equipe gestora do Programa Minha Casa minha Vida - MCMV no Município de Serrana, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 93 de 2025

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 92 de 2025

Regulamenta a campanha de estimulo à arrecadação de imposto sobre propriedade urbana - IPTU e de água e esgotos denominada de "Programa IPTU Premiado", de que trata a Lei nº 2313/2025, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 92 de 2025

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 91 de 2025

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares de acordo com art. 209, da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 90 de 2025

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares concedido de acordo com art. 209, da Lei Complementar 300/2012, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 89 de 2025

Dispõe sobe nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Decreto

Decreto nº 89 de 2025

Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico para geração de emprego e renda - CONDEGER, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 88 de 2025

Dispõe sobre o enquadramento na função de Comandante da Guarda Civil Municipal e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 87 de 2025

Dispõe sobre designação na função de Inspetor da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 86 de 2025

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

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