Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14761 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 590 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 589 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 588 de 2024

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica;

Portaria

Portaria nº 585 de 2024

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público muniicpal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 582 de 2024

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 581 de 2024

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 580 de 2024

Aplica a penalidade de suspensão com prejuízo dos vencimentos ao servidor público municipal e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 578 de 2024

Dispõe sobre designação de servidor municipal como Gestor e responsável técnico do Convênio que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 577 de 2024

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 575 de 2024

Dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento do solo para formação de chácaras de recreio e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 574 de 2024

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 546/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 573 de 2024

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da Frota Municipal ao servidor que especifica e dá outras providências

Lei complementar

Lei complementar nº 572 de 2024

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 572 de 2024

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica

Lei complementar

Lei complementar nº 571 de 2024

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 571 de 2024

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências

Lei complementar

Lei complementar nº 570 de 2024

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana e dá outras providências.

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