A Prefeitura Municipal de Serrana, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, torna público os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e nos Decretos Federais 11.525/2023 (regulamentação da Lei Paulo Gustavo) e 11.453/2023 (regulamentação dos mecanismos de apoio e fomento à cultura).
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do
Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de
Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes
culturais do Município de Serrana - SP.
Os editais serão distribuídos em duas categorias:
I – Audiovisual: Apoio à projetos de produções audiovisuais (proponentes Pessoa Física) e
Apoio à projetos de formação na área audiovisual (Proponentes Pessoa Jurídica);
II – Outras Linguagens Artísticas: Apoio à execução de Festivais de Artes Integradas
(proponentes Pessoa Física) e Apoio à execução de ações culturais (proponentes Pessoa
Jurídica).
Ao todo serão investidos cerca de R$ 360.000,00 em fomento direto ao setor produtivo da cultura de Serrana. A Lei Paulo Gustavo também prevê recursos para a melhoria e desenvolvimento de projetos audiovisuais novos ou já existentes no município.
Confira os editais nos links abaixo: