Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14754 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 85 de 85

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serrana, e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2466 de 2026

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2465 de 2026

Dispóe sobre a adoção do nome de Izildinha das Graças de Britto como nomenclatura da nova escola de tempo integral a ser construída no município de Serrana.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2461 de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 1328/2009, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2460 de 2026

Autoriza o Município de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIl, com a participação da SP-Águas e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2460 de 2026

Autoriza o Município de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, com a participação da SO-Águas e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2459 de 2026

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID- Serrana) no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2453 de 2026

Institui a responsabilidade objetiva da prefeitura de Serrana na manutenção dpos buracos e calçadas do município que forem objeto de intervenção/reparo na rede de água e esgoto, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2449 de 2026

ALTERA DISPOSITIV DA LEI Nº2347/2025, QUE CRIA A GRTIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO. POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2442 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e dá outras providências.

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