Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14878 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 85 de 85

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Serrana, e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2476 de 2026

Dispõe sobre a instalação, reinstalação, substituição e manutenção de hidrômetros, no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências. - PROMULGAÇÃO CÂMARA

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2474 de 2026

Institui o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, seus familiares e cuidadores, e dispõe sobre carteirinha e pulseira de identificação e ampliação de serviços de atenção integral no Município de Serrana-SP

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2466 de 2026

Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2465 de 2026

Dispóe sobre a adoção do nome de Izildinha das Graças de Britto como nomenclatura da nova escola de tempo integral a ser construída no município de Serrana.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2461 de 2026

Altera dispositivos da Lei nº 1328/2009, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2460 de 2026

Autoriza o Município de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIl, com a participação da SP-Águas e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2460 de 2026

Autoriza o Município de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL, com a participação da SO-Águas e do Departamento de Estradas de Rodagem - DER

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2459 de 2026

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal Unificado de Violência Doméstica e Familiar (CAVID- Serrana) no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.

  • «
  • Página 1 de 496
  • »