Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14471 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 12 de 2024

Dispõe sobre a constituição da comissão municipal para supervisão da execução do programa Viva Leite

Portaria

Portaria nº 12 de 2024

Dispõe sobre designação de servidor municipal para a função que especifica, e dá outras providências;

Portaria

Portaria nº 11 de 2024

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 10 de 2024

Dispõe sobre a alteração da composição do Comitê Municipal de prevenção e combate a transmissão arboviroses e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 5 de 2024

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação e Monitoramento de acesso à Informação e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 5 de 2024

Ratifica a portaria 1314 2023, dispõe sobre a progressão funcional por titulação do servidor que especifica, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 4 de 2024

Dispõe sobre a aprovação definitiva do loteamento denominado reserva da Lagoa e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 4 de 2024

Dispõe sobre autorização para dispensa do registro de ponto biométrico do servidor que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 3 de 2024

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2024 e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 3 de 2024

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2024 e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 3 de 2024

Dispõe sobre autorização para dispensa do registro de ponto biométrico do servidor que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 2 de 2024

Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 1 de 2024

Prorroga Intervenção Administrativa na gestão da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana.

Convênios Municipais

Convênios Municipais nº 0 de 2024

Convênio de Cooperação Técnica e Operacional para Gestão Financeira e Administração Previdência que, entre si, celebram o Município de Serrana e a BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil em relação ao Plano de Benefícios BBPREV Brasil, (Previdência Complementar)

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