Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14471 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária

Lei ordinária nº 2209 de 2023

Autoriza o pagamento de assistência financeira, a título de complementação aos vencimentos dos profissionais de enfermagem que especificam e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2208 de 2023

Ratifica o protocolo de intenções firmado em 17/05/2023, autoriza a celebração de contrato de programa com o COMAM para a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, autoria a instituição de garantias e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2203 de 2023

Dispõe sobre adoção do nome de "Vila dos Sonhos" em Conjunto Habitacional localizado no Bairro Jardim Primavera, Município de Serrana-SP.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2202 de 2023

Autoriza o Poder Executivo de Serrana a abrir créditos adicionais especial na Lei Orçamentária do exercício de 2023

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2200 de 2023

Altera dispositivos da Lei 1146/2006 que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e dá outras providências

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2195 de 2023

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Festival de Pipas e Papagaios de Serrana (Popódromo)" a ser anualmente comemorado nos meses de julho, dezembro, janeiro e fevereiro de cada ano, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2190 de 2023

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal e dá outras providências.

  • «
  • Página 113 de 483
  • »