Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Portaria

Portaria nº 57 de 2024

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 57 de 2024

Formaliza a adesão do Município de Serrana ao Projeto "Facilita SO - Municípios" Instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.

Portaria

Portaria nº 56 de 2024

Designa Comissão Especial para realização de avaliação e monitoramento das organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ao município por intermédio de termos e acordos e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 55 de 2024

Dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 53 de 2024

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com o art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 53 de 2024

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com o art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 53 de 2024

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com o art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 52 de 2024

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais de Serrana, outorgado pela Lei Complementar nº 571/2024, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 52 de 2024

Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 51 de 2024

Declara situação de emergência nas áreas afetadas por colapso de edificações - 2.4.1.0.0, coforme IN/MI 02/2016

Portaria

Portaria nº 51 de 2024

Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 50 de 2024

Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 49 de 2024

Estabelece a estrutura e atribuições do Comitê Intersetorial para construção e monitoramento do programa de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência, na forma que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 49 de 2024

Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 48 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 47 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 46 de 2024

Dispõe sobre a progressão funcional por titulação do servidor público muniicpal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 45 de 2024

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 45 de 2024

Dispõe sobre constituição dos membros do Conselho de Usuários de Serviços Públicos da cidade de Serrana, de que trata o Decreto nº 184/2002, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 44 de 2024

Dispõe sobre a constituição do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS e dá outras providências

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