Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14472 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 1144 de 2023

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Le Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 1143 de 2023

Ratifica Portaria nº 1141/2023, que dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 1142 de 2023

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 1141 de 2023

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor publico municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 1138 de 2023

Ratifica Portaria nº 1131/2023 que dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica

Portaria

Portaria nº 1125 de 2023

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências

Portaria

Portaria nº 1122 de 2023

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 1120 de 2023

Determina a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de falta funcional contra servidor que especifica e dá outras providências

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