Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14456 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 16 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 15 de 2026

Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.

Portaria

Portaria nº 14 de 2026

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com Art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 10 de 2026

Regulamenta no âmbito do Município de Serrana o Programa de Alimentação Saudável, em consonância com as diretrizes do Governo Federal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 10 de 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Portaria

Portaria nº 9 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 8 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 6 de 2026

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 5 de 2026

Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 5 de 2026

Nomeia o Sr. Guilherme da Silva Montanari, para ocupar o cargo de agente político de secretário municipal da educação, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 4 de 2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2026,e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 3 de 2026

Estabelece plantões de farmácias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 2 de 2026

Altera Decreto 254/2022, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDAB e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 2 de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências.

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