Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14474 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 12 de 2022

Fixa reajustes as tarifas e preços públicos de água e esgoto do Município de Serrana face a capacidade operacional de funcionamento da estação de tratamento.

Portaria

Portaria nº 12 de 2022

Determina a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração de falta funcional contra o servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 11 de 2022

Altera membros da Comissão de Avaliação dos Sistemas de Gestão - Pregão Eletrônico nº 111/2021 - Processo nº 222/2021 - Edital nº 131/2021, oriundo do Decreto nº 004/2022, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 10 de 2022

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 8 de 2022

Dispõe sobre designação de servidor municipal como gestor e responsável técnico do Convênio que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 6 de 2022

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012, e dá outras providências;

Portaria

Portaria nº 4 de 2022

Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.

Decreto

Decreto nº 3 de 2022

Dispõe sobre a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de sen

Decreto

Decreto nº 3 de 2022

Dispõe sobre a programação financeira e o Cronograma de execução mensal de sen

Decreto

Decreto nº 1 de 2022

Dispõe sobre alteração do valor do vale alimentação e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2072 de 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2022 e dá outras providências. ANEXO

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2071 de 2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. - ANEXO

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2068 de 2021

Dispõe sobre denominação de “Farmácia Dra. Kátia Cabrera” o Prédio Público da Farmácia Municipal neste Município.

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