Lei complementar nº 542 de 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Portaria nº 541 de 2021
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 541 de 2021
Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na administração Direta e Indireta do Município de Serrana e dá outras providências.
Portaria nº 540 de 2021
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 540 de 2021
Dispõe sobre a concessão de isenção e anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do art. 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 539 de 2021
Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 539 de 2021
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.
Portaria nº 538 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Lei complementar nº 538 de 2021
Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.
Portaria nº 537 de 2021
Nomeia servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 537 de 2021
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda - CONDEGER, e dá outras providências.
Lei complementar nº 536 de 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 532/2020, que cria vagas de provimento temporário para os cargos que especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura Urbana, para atender as demandas de enfrentamento do Novo Corona Vírus (Covid-19) e dá outras providências.
Portaria nº 536 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.
Portaria nº 535 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 534 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica .
Portaria nº 533 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 532 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 531 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 530 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 529 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 528 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 527 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 526 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 525 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 524 de 2021
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 523 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 522 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 521 de 2021
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica.
Portaria nº 520 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 519 de 2021
Revoga todos os termos da Portaria 354/2021, que designa servidor público para ocupar a função de encarregado, e dá outras providências.