Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14909 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 975 de 2021

Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 974 de 2021

Atribui à Comissão de Licitações e Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituídas pelas Portarias nºs 55/2021 e 141/2021 a atuar junto à Fundação Cultural de Serrana.

Portaria

Portaria nº 954 de 2021

Dispõe sobre a constituição da comissão especial para análise, deliberação e julgamento doi chamamento público 001/2021, edital 001/2021, processo 001/2021;

Portaria

Portaria nº 952 de 2021

Constituição da Comissão Especial para Análise, Deliberação e julgamento do Chamamento Público 005/2021;

Portaria

Portaria nº 948 de 2021

Dispõe Sobre Constituição do Conselho Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.017/2020.

Portaria

Portaria nº 946 de 2021

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

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