Portaria nº 551 de 2021
Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da Frota Municipal ao servidor municipal que especifica e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Portaria nº 550 de 2021
Revoga Portaria 190/2021, que dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.
Portaria nº 549 de 2021
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 548 de 2021
Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público, e dá outras providências.
Portaria nº 547 de 2021
Revoga a Portaria 420/2021, que dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.
Lei complementar nº 547 de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de sua propriedade, através de licitação, e dá outras providências.
Portaria nº 546 de 2021
Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 546 de 2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Serrana, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências.
Portaria nº 545 de 2021
Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 545 de 2021
Altera os artigos 104, 105 e 106 da Lei Complementar nº 462, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 544 de 2021
Dispõe sobre a inatividade do servidor que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 544 de 2021
Dispõe sobre a implantação de loteamento de interesse Social no Município de Serrana por meio de Associações ou Cooperativas com a finalidade específica.
Portaria nº 543 de 2021
Revoga a Portaria nº 493/2021, que nomeia servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 543 de 2021
Cria o Programa Comunitário da Família no Município de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 542 de 2021
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 542 de 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município e dá outras providências.
Portaria nº 541 de 2021
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 541 de 2021
Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na administração Direta e Indireta do Município de Serrana e dá outras providências.
Portaria nº 540 de 2021
Dispõe sobre progressão funcional a título de incentivo à capacitação do servidor de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 540 de 2021
Dispõe sobre a concessão de isenção e anistia a entidades assistenciais sem fins lucrativos, na forma do art. 289, II, do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Portaria nº 539 de 2021
Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 539 de 2021
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, e dá outras providências.
Portaria nº 538 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Lei complementar nº 538 de 2021
Acrescenta-se dispositivo à Lei Complementar nº 528/2020 e dá outras providências.
Portaria nº 537 de 2021
Nomeia servidor municipal que especifica.
Lei complementar nº 537 de 2021
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivos para o desenvolvimento das atividades econômicas no Município de Serrana - PROINDES e Conselho de Desenvolvimento Econômico para Geração de Emprego e Renda - CONDEGER, e dá outras providências.
Lei complementar nº 536 de 2021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 532/2020, que cria vagas de provimento temporário para os cargos que especifica, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura Urbana, para atender as demandas de enfrentamento do Novo Corona Vírus (Covid-19) e dá outras providências.
Portaria nº 536 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.
Portaria nº 535 de 2021
Designa o servidor público, para ocupar a função de Encarregado, e dá outras providências.
Portaria nº 534 de 2021
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica .