Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14757 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 44 de 2026

Determina a retrocessão ao Patrimônio Público dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 44 de 2026

Designa comissão especial para realização de avaliação e monitoramento das organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ao municipio por intermédio de termos e acordos e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 42 de 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Portaria

Portaria nº 41 de 2026

Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.

Portaria

Portaria nº 40 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 37 de 2026

Dispõe sobre prorrogação de Processo Seletivo 01/2025, das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 35 de 2026

Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal aos(às) Secretários(as) Municipais e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 35 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 32 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.

  • «
  • Página 27 de 492
  • »