Lei ordinária nº 2401 de 2026
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal
LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14589 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 2401-Emendas de Bancada de 2026
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026
Lei ordinária nº 2400 de 2026
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 2026
Lei ordinária nº 2399 de 2026
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029
Lei complementar nº 595 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 480, que dispõe sobre a reorganização do quadro da guarda civil municipal de Serrana, altera o plano de carreira, cria novos escalas de vencimentos e dá outras providências.
Lei complementar nº 594 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 394, de 28 de abril de 2015, para exigir autorização legislativa específica para a delegação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Lei complementar nº 593 de 2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 592 de 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências
Lei complementar nº 591 de 2026
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores da Câmara Municipal de Serrana, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173/2020, nos termos da Lei COmplementar 226/2026, e dá outras providências
Lei complementar nº 590 de 2026
Dispõe sobre concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público
Portaria nº 551 de 2026
Dispõe sobre a constituição de equipe para acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços públicos de engenharia no âmbito do Município de Serrana e dá outras providêncaias
Portaria nº 550 de 2026
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica
Portaria nº 549 de 2026
Dispõe sobre exoneração do servidor municipal que especifica
Portaria nº 548 de 2026
Dispõe sobre a constituição da comissão especial para análise, deliberação e julgamento do credenciamento de artistas e profissionais de arte e cultura, objeto da Chamada Pública nº 03/2026, e dá outras providências
Portaria nº 547 de 2026
Dispõe sobre anulação da Portaria nº 528/2026
Portaria nº 545 de 2026
Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor municipal que espeicifica e dá outras providências.
Portaria nº 544 de 2026
Contrata servidor por prazo determinado.
Portaria nº 543 de 2026
Revoga portaria que especifica.
Portaria nº 542 de 2026
Revoga portaria que especifica.
Portaria nº 541 de 2026
Determina a abertua de procedimento de investigação preliminar para apuração de fatos que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 540 de 2026
Dispõe sobre progressão a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências.
Portaria nº 539 de 2026
Contrata servidor por prazo determinado.
Portaria nº 538 de 2026
Dispóe sobre a designação de servidor para atuação no controle interno da fundação cultural de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 537 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 536 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 535 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 534 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 533 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 532 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 531 de 2026
Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.