Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14589 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 530 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 529 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 528 de 2026

Dispõe sobre progressão Funcional por titulação do servidor público que especifica. (Anulada pela Portaria 547/2026

Portaria

Portaria nº 527 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 526 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 521 de 2026

Dispõe sobre a aprovação e publicação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME do Municipio de Serrana e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 517 de 2026

Dispõe sobre a prorrogaçãi de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 516 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 514 de 2026

Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares, de acordo com art. 209 da Lei Complementar nº 300/2012 e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 512 de 2026

Dispõe sobre designação de servidor municipal como gestor e responsável técnico do convênio que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 511 de 2026

Dispõe sobre designação de servidor municipaçl como gestor e responsável Técnico do conevênio que espécifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 509 de 2026

Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências.

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