Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14895 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 46 de 2026

Dispõe sobre designação de servidor municipal como gestor e responsável técnico do convênio que especifica, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 45 de 2026

Dispõe sobre designação de servidor municipal como gestor e responsável técnico do convênio que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 44 de 2026

Designa comissão especial para realização de avaliação e monitoramento das organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ao municipio por intermédio de termos e acordos e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 44 de 2026

Determina a retrocessão ao Patrimônio Público dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 42 de 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Portaria

Portaria nº 41 de 2026

Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.

Portaria

Portaria nº 40 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.

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