Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14895 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 37 de 2026

Dispõe sobre prorrogação de Processo Seletivo 01/2025, das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 35 de 2026

Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 35 de 2026

Delega competência de ordenador de despesas no âmbito do Poder Público Municipal aos(às) Secretários(as) Municipais e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 32 de 2026

Dispõe sobre progressão funcional por titulação do servidor público municipal que especifica, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 29 de 2026

Aplica a penalidade de suspensão com prejuízo dos vencimentos ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 28 de 2026

Designa o servidor público, para ocupar a função de encarregado, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 27 de 2026

Designa servidor público, para ocupar a função de encarregado e dá outras providências.

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