Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Dispõe sobre a afixação de informativo a funcionários públicos sobre a possibilidade de destinação de até 6% (seis por cento) de doações oriundas de parte do Imposto de Renda para os Fundo da Criança e do Adolescente ou Fundo do Idoso de Serrana-SP.
Acrescenta o § 5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 964, de 28 de abril de 2003, que "dispõe sobre a criação de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de Ensino Superior e Técnico Profissionalizante e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir o Programa Municipal de Educação para Guarda Responsável e Proteção Animal no âmbito do Município de Serrana e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Wilson Tadeu Peron, como nomenclatura de via pública
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Serrana, Estado de São Paulo
Institui o Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Serrana, Estado de São Paulo
Dispõe sobre a adoção do nome de João Feiteiro, como nomenclatura de via pública
Dispõe sobre a adoção do nome de Antero Cândido, como nomenclatura de via pública
Dispõe sobre a adoção do nome de Walter Peron, como nomenclatura de via pública
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Montanari Prates, como nomenclatura de via pública
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e fixa outras providências
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de Segurança Pública
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, indireta, dos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Gessy Gomes Negrão, como nomenclatura de via pública
Dispõe sobre a adoção do nome de José Monteiro de Souza (Zé Pião), como nomenclatura de via pública
Dispõe sobre a adoção do nome de Nelson Marques, como nomenclatura de via pública
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar
Autoriza a abertura de crédito especial e suplementar.
Institui a política municipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Praça dos Pedreiros no Município de Serrana e dá outras providências
Dispõe sobre a adoção do nome de Benedito Aparecido de Souza, como nomenclatura da sede da Defesa Civil de Serrana-SP
Dispõe sobre o reconhecimento da Cultura Gospel como Patrimônio Cultural imaterial no Município de Serrana e dá outras providências
Dispõe sobre a reserva de 30% das vagas dos mutirões de castração para animais comunitários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e Tarifas de Água e Esgotos, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Neusa Fabris do Valle, como nomenclatura de via pública
Dispõe sobre a adoção do nome de José Luis Betti Bonfiglioli, como nomenclatura de via pública.