Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. (sanção Câmara)
Dispõe sobre a adoção do nome de Oswaldo Mantovani, com nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre adoção do nome de “Pardo Vivo” na estação de tratamento de esgoto – ETE do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Waldir Valdevite como nomenclatura de via pública.
Dispõe sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que estiverem comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
Fica instituída a campanha “Dezembro Verde”, no Município de Serrana.
Autoriza o Poder Executivo, por meio do Departamento de Água e Esgoto de Serrana a fornecer e instalar gratuitamente, válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Serrana, e dá outras providências. - SANÇÃO CÂMARA
Dispõe sobre a adoção do nome de Adelino Francisco Teixeira, como nomenclatura de via pública.
Dá a denominação de “Lilia Márcia Borges dos Santos” à Escola Municipal EMEI Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a adoção do nome de Sebastião Vaz da Silva como nomenclatura de via pública.
Institui no Município de Serrana a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome “José Pereira de Oliveira” como nomenclatura de via pública.
Institui a “Lei Teteu”, que dispõe sobre o atendimento preferencial de Pais, Curadores e demais responsáveis pelos cuidados de pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual, nos estabelecimentos localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.
Inclui no calendário Oficial do Município de Serrana o “Dia Comemorativo Denominado Melhores Atletas do Ano” aos atletas que se destacaram nas diversas modalidades esportivas, nas academias, escolas e clubes no Município.
Declara de utilidade Pública o “Clube de Atletismo de Serrana – CAS”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do “Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama”. (SANÇÃO CÂMARA).
Dispõe sobre a semana municipal de prevenção ao suicídio e de valorização da vida, no Município de Serrana, e dá outras providências.
Disciplina e estabelece normas de tráfego de veículos pesados e acesso nas áreas centrais para carga e descarga no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem disponibilizadas cadeiras de rodas no cemitério e no velório, localizados no Município de Serrana e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 851/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência Social do Município de Serrana – IPREMUS.
Institui o “Outubro Rosa” no Município de Serrana-SP.
Dispõe sobre a instalação de, no mínimo um (1) aparelho de ginástica híbrido adaptado, ao uso exclusivo por pessoas portadoras de necessidades especiais, nas academias ao ar livre existentes e a serem implantadas em Parques, praças e locais públicos no Município de Serrana e dá outras providências.
Institui o Programa de Banco de Ração e Utensílios para animais no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer no Município de Serrana. (Sanção Câmara)
Institui o dia municipal da adoção, proteção e bem-estar dos animais e a semana municipal da adoção proteção e bem estar dos animais no Município de Serrana.
1910/2019 Autoriza a instituição, no âmbito do Município de Serrana, do PROMED – Programa de Distribuição gratuita de medicamentos para população carente e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo visando a cessão de servidor público municipal e dá outras providências.