Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14895 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 10 de 2026

Regulamenta no âmbito do Município de Serrana o Programa de Alimentação Saudável, em consonância com as diretrizes do Governo Federal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 10 de 2026

Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica.

Portaria

Portaria nº 9 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 8 de 2026

Dispõe sobre a concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 6 de 2026

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal ao servidor municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 5 de 2026

Nomeia o Sr. Guilherme da Silva Montanari, para ocupar o cargo de agente político de secretário municipal da educação, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 5 de 2026

Dispõe sobre a alteração do valor do vale alimentação e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 4 de 2026

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no exercício de 2026,e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 3 de 2026

Estabelece plantões de farmácias para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 2 de 2026

Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 2 de 2026

Altera Decreto 254/2022, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDAB e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 1 de 2026

Cessa afastamento de licença para tratar de assuntos particulares, concedido de acordo com Art. 209 da Lei Complementar 300/2012, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 1 de 2026

Dispõe sobre suspensão temporária de concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2397 de 2025

Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade de leilão, e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2396 de 2025

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Serrana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Consitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025 e dá outras providências.

Lei ordinária

Lei ordinária nº 2394 de 2025

Dispõe sobre instituir a comunicação aumentativa e alternativa (CAA) no atendimento administração pública e indireta do Município

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