Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Regulamenta o disposto no artigo 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras de entidades a elas equiparadas.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe quanto a criação do Comitê Gestor do Orçamento Público – GOP e dá diretrizes para a execução orçamentária visando maior controle e qualidade nos gastos do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Veda a realização de horas extras e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, outorgado pela Lei Complementar nº 508/2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Programa “Viva-Leite”.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos no Decreto nº 942/2007, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Altera dispositivos do Decreto nº 50/2018, que dispõe sobre interdição de parte da Avenida Deolinda Rosa, para a finalidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Social do Bolsa Família, de que trata o Decreto nº 33/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre interdição de parte da Avenida Deolinda Rosa, para a finalidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recadastramento dos servidores Públicos Municipais de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do lançamento da taxa de coleta de lixo domiciliar e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata o Decreto nº 83/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre reenquadramento de servidor municipal ao cargo que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a Interdição da Rua Roraima entre as Ruas Amapá e Estrela do Oriente para a finalidade que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre exoneração de servidor municipal que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Dispõe sobre designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.