Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.


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Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei complementar

Lei complementar nº 500 de 2017

Altera dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 462/2016, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 499 de 2017

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Utilli Soluções em Limpeza e descartáveis Eirelli – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 498 de 2017

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 462/2016, e alterações, que aprova o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 497 de 2017

Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Mercatex Ribeirão Preto Indústria Textil Eireli – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 496 de 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 493/2017, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, e cria novas vagas para monitor de creche e dá outras providências.

Lei complementar

Lei complementar nº 495 de 2017

Dispõe sobre alienação, por doação com encargos à Emília Teixeira Dias Menezes – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.

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