Lei complementar nº 478 de 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria nº 477 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 477 de 2017
Autoriza a alienação por doação de área pública à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.
Portaria nº 476 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Portaria nº 475 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 475 de 2017
Altera dispositivos da lei complementar nº 174/2006, que dispõe institui o plano diretor do município de serrana e dá outras providências
Portaria nº 474 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 474 de 2017
Altera dispositivos da lei complementar nº 427/2016 que dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica
Portaria nº 473 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 473 de 2017
Autoriza a alienação por doação de área pública ao cci - centro de convivência do idoso, para fins que especifica, e dá providências
Portaria nº 472 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 472 de 2017
Dispõe sobre a concessão onerosa visando a administração e exploração comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros do Município e dá outras providências.
Portaria nº 471 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 471 de 2017
Regulamenta a nomeação para membros de comissões em Geral e Conselhos no Município.
Portaria nº 470 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Portaria nº 469 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Portaria nº 469 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 469 de 2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 468 de 2017
Dispõe sobre designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 468 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação do uso da zona de proteção ambiental denominada Parque Bela Fonte, e dá outras providências.
Lei complementar nº 467 de 2017
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 467 de 2017
Dispõe sobre designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 466 de 2017
Dispõe sobre a permissão de uso de vias púbicas e obras no Município para a instalação de redes de infraestrutura e demais finalidades que especifica.
Portaria nº 466 de 2017
Dispõe sobre designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 465 de 2017
Designa o servidor público para ocupar a função de encarregado e dá outras providências.
Lei complementar nº 465 de 2017
Estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, e dá outras providências.
Portaria nº 464 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Lei complementar nº 464 de 2017
Revoga o parágrafo 4º, do artigo 272, da Lei Complementar 462/2016 – Código Tributário Municipal.
Portaria nº 463 de 2017
Dispõe sobre designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 462 de 2017
Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da Frota Municipal a servidor municipal que especifica e dá outras providências.