Portaria nº 74 de 2017
Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal o servidor municipal que especifica e dá outras providências.
Legislação Municipal
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Decreto nº 73 de 2017
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, outorgado pela Lei Complementar nº 467/2017, e dá outras providências.
Portaria nº 73 de 2017
Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da frota municipal a servidor municipal que especifica, e da outras providências.
Decreto nº 72 de 2017
Regulamenta a Lei nº 1780/2017, que cria o diário Oficial do Município, e dá outras providências.
Portaria nº 72 de 2017
Contrata servidor por prazo determinado.
Decreto nº 71 de 2017
Dispõe sobre local de funcionamento da Divisão de Cultura e dá outras providências.
Portaria nº 71 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, Luiz Augusto da Mota Filho, ocupante do cargo de Enfermeiro, e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2017
Dispõe sobre alteração de local de funcionamento da biblioteca municipal Padre Anchieta e dá outras providências.
Portaria nº 70 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar a servidora pública municipal, Jurema Reis Biagi, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de fiscalização sanitária e dá outras providências.
Portaria nº 69 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar ao servidor público municipal Jovenal Borges de Ledo Junior, ocupante do cargo de provimento efetivo de farmacêutico, e dá outras providências.
Decreto nº 68 de 2017
Revoga o Decreto nº 19/2017, de 06 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre substituição do interventor administrativo na gestão da sociedade beneficente e hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana-SP.
Portaria nº 68 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar ao servidor público municipal, Darllon Marques Gomides Ramos, ocupante do cargo de provimento efetivo
Decreto nº 67 de 2017
Dispõe sobre substituição do Interventor Administrativo na Gestão da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana-SP
Portaria nº 67 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar a servidora pública municipal, Cristina Helena Pavan de Azeredo Passos, ocupante do cargo de provimento efetivo de cirurgiã dentista, e dá outras providências.
Decreto nº 66 de 2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Portaria nº 66 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar a servidora pública municipal, Crisangela Carloto Barros Araújo, ocupante do cargo de provimento de Assistente Social, e dá outras providências.
Decreto nº 65 de 2017
Dispõe sobre substituição provisória do interventor administrativo designado no Decreto nº 19/2017, na gestão da Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana-SP.
Portaria nº 65 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar a servidora pública municipal, Ana Cláudia Polo, ocupante do cargo de provimento efetivo de fisioterapeuta, e dá outra providências.
Decreto nº 64 de 2017
Dispõe sobre interdição de ambas as vias da Avenida Deolinda Rosa, entre as Ruas Moacir Bertagnoilli e Barão do Rio Branco para finalidade que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 64 de 2017
Dispõe sobre revogação da concessão de carga suplementar a servidora pública municipal, Aline Roberta da Silva de Castilho, ocupante do cargo de provimento efetivo de enfermeira, e dá outras providências.
Decreto nº 63 de 2017
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de gleba de terra, destinada a implantação de Estação Elevatória Emissário de Esgoto- EEEF, para tratamento.
Portaria nº 63 de 2017
Dispõe sobre designação do servidor público municipal que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 62 de 2017
Regulamenta as obrigações acessórias do ISSQN, na inscrição Municipal, Declaração Cadastral, Certidão de Atividades, Ficha de Enquadramento Tributário, Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Nota Fiscal de Serviços Cartorários e Notariais, Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, Nota Fiscal Eletrônica Série Especial, Cupom Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica Avulsa de Prestação de serviços, retenção na fonte, Declaração de Movimento Econômico e Recolhimento, e dá outras providências.
Portaria nº 62 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 61 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de fiscalização de publicidade e da outras providências.
Portaria nº 61 de 2017
Dispõe sobre a designação e concessão de adicional por serviços especiais ao servidor público municipal, Fernando Seixas dos Reis, ocupante do cargo efetivo de Supervisor Escolar, e dá outras providências.
Decreto nº 60 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de fiscalização de estabelecimentos e dá outras providências.
Portaria nº 60 de 2017
Dispõe sobre designação de servidor municipal para exercer a função gratificada que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 59 de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de fiscalização de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante – TFAEF, e dá outras providências.