Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.


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Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria

Portaria nº 412 de 2017

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para elaboração de parecer técnico sobre as amostras apresentadas nos autos de processo de licitação na forma de registro de preços para aquisição de carnes, frios e outros perecíveis.

Portaria

Portaria nº 411 de 2017

Delega atribuições a servidor municipal para as funções que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 410 de 2017

Designa o servidor público, para ocupar a função de encarregado e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 406 de 2017

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 405 de 2017

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 404 de 2017

Dispõe sobre autorização para condução de veículos oficiais da Frota Municipal a servidor municipal que especifica e dá outras providências.

Portaria

Portaria nº 402 de 2017

Dispõe sobre designação de local de trabalho/lotação orçamentária de servidor municipal que especifica.

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