Decreto nº 14 de 2017
Dispõe sobre definição dos critérios do Programa Bolsa Atleta, instituído pela Lei nº 1520/2013, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Decreto nº 13 de 2017
Dispõe sobre autorização para desafetação de áreas destinadas a permuta de imóveis que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 13 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 12 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 12 de 2017
Regulamenta o artigo 272 da Lei Complementar nº 462/2016, Código Tributário Municipal que dispõe sobre o parcelamento do crédito tributário.
Portaria nº 11 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 11 de 2017
Dispõe sobre regulamentação da Lei Complementar nº 322/2013, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores públicos inclusive os ocupantes de cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Município e dá outras providências
Portaria nº 10 de 2017
Delega atribuições ao servidor municipal para as funções que especificam, e dá outras providências.
Decreto nº 10 de 2017
Dispõe sobre constituição de equipe de apoio objetivando a celebração e execução de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para desenvolvimento do Programa Cidade Legal, que visa a regularização fundiária de núcleos habitacionais do Município de Serrana, e dá outras providências.
Portaria nº 9 de 2017
Dispõe sobre nomeação de servidor municipal para ocupar cargo de provimento em comissão que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 9 de 2017
Revoga o Decreto nº 30/2016, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a autorização de benefícios pecuniários aos professores titulares de cargo efetivo da Rede Estadual de Ensino que ministram aulas na Rede Municipal através do convênio Estado/Município a título de acúmulo de função.
Portaria nº 8 de 2017
Nomeia a Sra. Juliana Barbosa Silva, para ocupar o cargo de agente político de Secretária Municipal da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 8 de 2017
Regulamenta o art. 272 da Lei Complementar nº 462/2016, Código Tributário Municipal, que dispõe sobre o parcelamento do crédito tributário.
Portaria nº 7 de 2017
Nomeia a Sra. Maria de Lourdes Teodoro Galante, para ocupar o cargo de agente político de Secretária Municipal da Assistência Social, e dá outras providências.
Decreto nº 7 de 2017
Dispõe sobre a mudança de rotina administrativa de atendimento para o dia 20 de janeiro de 2017, sexta-feira, em setores que especifica e dá outras providências.
Portaria nº 6 de 2017
Nomeia o Sr. Laércio Melo de Andrade Júnior, para ocupar o cargo de agente político de Secretário Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto nº 6 de 2017
Institui o regulamento do ITBI - Imposto sobre transmissão " Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direito à sua aquisição e dá outras providências.
Portaria nº 5 de 2017
Nomeia o Sr. João Luiz Motta Ardenghe, para ocupar o cargo de agente Político de Secretário Municipal de Administração e Finanças, e dá outras providências.
Decreto nº 5 de 2017
Dispõe sobre regulamentação do § 2º, do artigo 30, da Lei Complementar 300/2012, que dispõe sobre Registro de Ponto dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Portaria nº 4 de 2017
Nomeia o Sr. Edimilson Alves da Silva, para ocupar o cargo de agente político de Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, e dá outras providências.
Decreto nº 4 de 2017
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de aordo com a Lei Municipal nº 1060, de 13 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Portaria nº 3 de 2017
Revoga Portarias nºs 47/2012 e 441/2016
Decreto nº 3 de 2017
Dispõe sobre o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento.
Decreto nº 2 de 2017
Regulamenta o recadastramento dos contribuintes inseridos na feira livre municipal, sujeitos às taxas de Poder de Polícia Administrativa.
Portaria nº 2 de 2017
Exonera a pedido Fernanda Carla de Carvalho
Decreto nº 1 de 2017
Dispõe sobre suspensão da obrigação do cumprimento da ordem cronológica de pagamento para empenhos realizados e liquidados até 31/12/2016, e dá outras providências.
Portaria nº 1 de 2017
Delega atribuições que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1771 de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Lei ordinária nº 1770 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1769 de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências.