Lei ordinária nº 1740 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Elizabeth Bertagnolli Gomes, para a UBS - Parque São José, que especifica.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Foram encontrados 14503 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1739 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. João Carlos Camargo de Moraes, para a UBS - Jardim Amélia, que especifica.
Lei ordinária nº 1738 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Octavio de Alvarenga Campos, para UBS - Jardim Bela Vista, que especifica.
Lei ordinária nº 1737 de 2016
Cria o Distrito Empresarial, de serviços de mão de obra e logística, dispõe sobre sua regulamentação, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1736 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome João Liberato de Souza, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1735 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Vita Mariano de Souza, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1734 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Horário Padovani, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1733 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Urgel dos Reis, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1732 de 2016
Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Lei ordinária nº 1731 de 2016
Cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e Institui seu Conselho.
Lei ordinária nº 1730 de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de Serrana a disponibilizar aos familiares ou responsáveis, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1729 de 2016
Dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.
Lei ordinária nº 1728 de 2016
Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - Serrana.
Lei ordinária nº 1727 de 2016
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1726 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome José Ponciano da Silva, como nomenclatura de via pública.
Lei complementar nº 463 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 462 de 2016
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências. (com alterações)
Lei complementar nº 462 de 2016
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 461 de 2016
Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel público a terceiro, e dá outras providências.
Lei complementar nº 460 de 2016
Dispõe sobre a adoção de área urbana ao Governo do Estado de São Paulo, para finalidade que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 459 de 2016
Dispõe sobre alteração da Zona de Uso e Ocupação de Solo da área que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 458 de 2016
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à Igreja Batista Independente de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 457 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Roberto Campos e Silva - EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 456 de 2016
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público à UBP - Engenharia Gerenciamento de Resíduos e Sustentabilidade Ltda. - ME, para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 455 de 2016
Revoga a Lei Complementar nº 384/2015, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica e Capacitação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.
Lei complementar nº 454 de 2016
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano, Passageiros e Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Cargas de Serrana - SP.
Lei complementar nº 453 de 2016
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 452 de 2016
Dispõe sobre extinção dos cargos públicos de provimento em comissão de Assessor I, II e III.
Lei complementar nº 451 de 2016
Autoriza a cessão de uso, a título oneroso, de imóvel público, para fins de utilização e administração de torre de internet e dá outras providências.
Lei complementar nº 450 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47/1995, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Monox - Equipamentos Industriais Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.