Lei complementar nº 449 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 280/2010, de 10 de novembro de 2010, que altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Foram encontrados 14503 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei complementar nº 448 de 2016
Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e dá outras providências.
Lei complementar nº 447 de 2016
Altera o artigo 2º, da Lei nº 1270, de 09 de março, que dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação especial por produtividade aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dá outras providências.
Lei complementar nº 446 de 2016
Dispõe sobre a alienação por doação, à Gabrielle Transportes e Serviços Agrícolas Eireli - ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 445 de 2016
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 444 de 2016
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Lei complementar nº 443 de 2016
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 442 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Fabiano César da Silva Peças para Veículos – EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 441 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Serra Azul Indústria e Comércio de Papéis Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 440 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Prado e Barbosa Indústria Têxtil Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 439 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Utilli Soluções em Limpeza e descartáveis Eireli-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 438 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Pafil Construtora e Incorporadora Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 437 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/97, que dispõe sobre a alienação, por doação, à José Carlos Amâncio ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 436 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Patrícia Neves de Souza Serrana – EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 435 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com Encargos, à Mello Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 434 de 2016
Dispõe sobre alienação, por doação com encargos, à Usifresa Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda – EPP, Imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 433 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à C.L.S. Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 432 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à MC Peças Industriais Ltda – ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 431 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Pekus Serviços, Indústria e Comércio de Peças Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 430 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à Saidtec Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Lei complementar nº 429 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à MA Estruturas Metálicas Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 428 de 2016
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 427 de 2016
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 426 de 2016
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 425 de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, faixas de terra para fins que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 424 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 315/2012, que dispõe sobre a alienação, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 423 de 2016
Dispõe sobre a transferência, por arrematação e Imissão na Posse, à empresa José Ricardo da Silva Peças, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 422 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à Cinord Sudeste Química Ltda. ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 421 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à Balli Fitas Adesivas Ltda.-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 420 de 2016
Dispõe sobre a alienação por doação com encargo, à NBX Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.