Lei complementar nº 419 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 137/2004, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Garnier Indústria Farmacêutica Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 418 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110/2002, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa José Luis Betti Bonfiglioli – ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 417 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa Alais Gobi da Silva – ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 416 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81/99, que dispõe sobre a alienação, por doação, à LN Fertilizantes Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 415 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109/2002, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa IRPLÁS Indústrias Ribeirãopretana de Plásticos Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 414 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 122/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa Alencar Palâncio Serrana – ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 413 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa Bidinello & Bidinello Ltda.-ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 412 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação, à Serralat Laticínios Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 411 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação, à Mello Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. – ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 410 de 2016
Dispõe sobre a transferência, por arrematação e imissão na posse, à empresa José Luis Betti Bonfiglioli – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 409 de 2016
Altera a Lei Complementar Municipal nº 394/2015, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Serrana e dá outras providências.
Portaria nº 244 de 2016
Torna pública a Justificativa da conveniência da outorga de concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Captação de Esgotamento Sanitário de Serrana.
Decreto nº 85 de 2016
Estabelece plantões de farmácias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 84 de 2016
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 83 de 2016
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2016 e com vigência programada para o exercício de 2017.
Decreto nº 82 de 2016
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição municipal dos contribuintes sujeitos às taxas de poder de polícia administrativa de que trata o Decreto 51/2016, e dá outras providências.
Decreto nº 81 de 2016
Dispõe sobre a aprovação definitiva do loteamento residencial denominado Haras Clube Bambu’s e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 79 de 2016
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Supervisão de Processo Seletivo nº 03/206, para Secretaria Municipal da Educação, constituída pelo Decreto nº 77/2016.
Decreto nº 78 de 2016
Dispõe sobre o processo de transição no Governo local, a instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, dá outras disposições e providências.
Decreto nº 77 de 2016
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 76 de 2016
Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
Decreto nº 75 de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 74 de 2016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 73 de 2016
Altera os dispositivos do Decreto nº 51, de 29 de julho de 2016, que dispõe sobre o recadastramento dos contribuintes inseridos na Feira Livre Municipal, sujeitos às taxas de Poder de Polícia Administrativa.
Decreto nº 72 de 2016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 71 de 2016
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Decreto nº 70 de 2016
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização do evento que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 69 de 2016
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 42/2016, que substitui membro do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana - IPREMUS, e dá outras providências.
Decreto nº 68 de 2016
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "feirinha de artesanato", e dá outras providências.