Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Dispõe sobre Declaração de Situação de Emergência no Município de Serrana/SP, em virtude de situação anormal decorrente de iminente perigo à saúde pública, pelo alto índice de infestação do Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização do evento que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação da cobrança do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre regulamentação das parcelas ISSQN fixo, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos, Taxa de Licença de Vendedores Ambulantes e Taxa de Autorização para exibição de publicidade para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração dos padrões salariais que especificam em adequação ao salário mínimo oficial do Governo Federal.
Dispõe sobre o Funcionamento das Repartições Públicas Municipais no Exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção do nome de Professor José Carlos França, em Creche Municipal Edificada a Rua João Amâncio, nº 200, Bairro Jardim Boa Vista - Serrana - SP, e dá outras providências.
Que dispõe sobre a Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Serrana, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, e Travesti de Serrana – SP (LGBT), e dá outras providências.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão”.
Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pro- Jovem de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. (Sanção Câmara)
Institui a Política Municipal de Participação Social - PMS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Serrana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luiz) na Rede de Iluminação Pública em novos Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários no Município de Serrana - SP.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Autoriza o trabalho voluntário de veterinários e protetores de animais junto ao canil municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.
Institui o dia 25 de julho como o "Dia do Levita" no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Comunitária Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas nas creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Serrana, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Taekwondo, Esportivo Social, Saúde Educacional de Serrana e dá outras providências.