Lei ordinária nº 1703 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1702 de 2015
Autoriza a destinação de cotas para pessoas negras ou com alguma deficiência em vagas de emprego nos órgãos públicos e nas empresas privadas do Município, conforme especifica.
Lei ordinária nº 1701 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público a ser construído - PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim Boa Esperança.
Lei ordinária nº 1700 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Carlos Marcolino, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1699 de 2015
Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1698 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor para alfabetização por sistema de leitura em braile para as escolas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1697 de 2015
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1696 de 2015
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1695 de 2015
Autoriza o Executivo Municipal a permitir os Médicos do UPA a darem encaminhamentos para especialidades e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1694 de 2015
Autoriza o Município de Serrana firmar Termo de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos que especifica.
Lei ordinária nº 1693 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome Osvaldo Montanari, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1692 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a isentar a entrada de idosos e crianças, bem como isentar o equivalente a 50% a estudantes para todos os eventos realizados por entidades ou particulares no Parque Permanente de Exposições de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1691 de 2015
ADIM ARTIGOS 1º E 2º da Lei 1691/2015, que Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1691 de 2015
Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1690 de 2015
Dispõe sobre autorização para utilização do vestuários e da quadra de esporte e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1689 de 2015
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos junto ao Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública Municipal.
Lei ordinária nº 1688 de 2015
Dispõe sobre informações aos consumidores e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1687 de 2015
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
Lei ordinária nº 1686 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a arrecadação do IPTU no percentual de 3% à Santa Casa de Misericórdia de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1685 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome Raimundo Ferreira Lima, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1684 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1683 de 2015
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Lei ordinária nº 1682 de 2015
Dispõe sobre adoção do nome Luiz Antônio Botaro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1681 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a dar gratificação ou vale alimentação aos servidores públicos aposentados.
Lei ordinária nº 1680 de 2015
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1679 de 2015
Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1678 de 2015
Altera dispositivos da Lei nº 1668/2014, que dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1677 de 2015
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Serrana, Estado de São Paulo com o IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1676 de 2015
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1675 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.