Lei ordinária nº 1653 de 2014
LDO Anexo VI
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1653 de 2014
LDO Anexo IV e V
Lei ordinária nº 1652 de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
Lei ordinária nº 1651 de 2014
Dispõe sobre a proibição de queimadas de canaviais localizados no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1650 de 2014
Dispõe sobre obrigação dos pais responsáveis legais de estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino com até 12 anos, indicar pessoas responsáveis em buscar os estudantes nas unidades escolares, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1649 de 2014
Dispõe sobre a realização de mutirões de limpeza e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1648 de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1647 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome José Aparecido Nascimento de Oliveira, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1646 de 2014
Dispõe sobre o agendamento de consultas médicas e exames laboratoriais no âmbito da rede pública de saúde que funcionem no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1645 de 2014
Cria o Programa de Inspeção Anual do Estado Geral de Saúde dos Alunos dos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
Lei ordinária nº 1644 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da internet do Município a relação de medicamentos existentes e daqueles em falta nos estoques no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Lei ordinária nº 1643 de 2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1642 de 2014
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1641 de 2014
Dispõe sobre o direito a realização de cultos religiosos nas praças públicas do município de serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1640 de 2014
Dispõe sobre concessão de acréscimo mensal no valor da aposentadoria dos professores da rede pública municipal que atuarem como regentes continuamente por vinte e cinco anos ou mais, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1639 de 2014
Dispõe sobre o recebimento do adicional de insalubridade pelos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1638 de 2014
Autoriza a concessão de folga para o servidor municipal na data de seu aniversário e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1637 de 2014
Dispõe sobre uma instituição de Albergue no Município e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1636 de 2014
Dispõe sobre reconhecimento de obrigação contratual e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advinda do Contrato de Convênio nº 01/2011 e aditivos, firmados com a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, para a complementação e aprimoramento da Assistência à Saúde prestada pelo SUS no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1635 de 2014
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais, fixa outras providências.
Lei ordinária nº 1634 de 2014
Fica vedada a exposição e venda de carne previamente moída de qualquer natureza em supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1633 de 2014
Dispõe sobre a adoção do nome Murillo Caressato, como nomenclatura de via pública, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1632 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores quando do manuseio de máquinas roçadeiras manuais no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1631 de 2014
Altera o parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 745/98, que constitui a Fundação Cultural de Serrana.
Lei ordinária nº 1630 de 2014
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos pela rede pública municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1629 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampa de acesso em farmácias e drogarias para pessoas portadoras de deficiência, conforme especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1628 de 2014
Fica vedada a cumulação de remuneração aos funcionários públicos em cargo em comissão que sejam aposentados junto ao Instituto de Previdência - IPREMUS, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1627 de 2014
Autoriza o Município de Serrana a conceder subvenção social à entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação dos Estudantes de Serrana).
Lei ordinária nº 1626 de 2014
Autoriza o Município de Serrana conceder subvenção social à Entidade que especifica, e dá outras providências. (Associação Pró Jovem de Serrana).
Lei ordinária nº 1625 de 2014
Altera o artigo 2º da Lei nº 1107/2005, que autoriza o Poder Executivo de Serrana a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o pagamento de gratificação, a título de pró-labore, aos Policiais Militares lotados no Município de Serrana.