Decreto nº 4 de 2017
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de aordo com a Lei Municipal nº 1060, de 13 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Portaria nº 3 de 2017
Revoga Portarias nºs 47/2012 e 441/2016
Decreto nº 3 de 2017
Dispõe sobre o processamento das consignações facultativas em folha de pagamento.
Decreto nº 2 de 2017
Regulamenta o recadastramento dos contribuintes inseridos na feira livre municipal, sujeitos às taxas de Poder de Polícia Administrativa.
Portaria nº 2 de 2017
Exonera a pedido Fernanda Carla de Carvalho
Decreto nº 1 de 2017
Dispõe sobre suspensão da obrigação do cumprimento da ordem cronológica de pagamento para empenhos realizados e liquidados até 31/12/2016, e dá outras providências.
Portaria nº 1 de 2017
Delega atribuições que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1771 de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 1.156/2006, que regulamenta e autoriza a permuta de imóveis que especifica.
Lei ordinária nº 1770 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Maria Therezinha Jesus David “Dona Bia”, em prédio público Municipal, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1769 de 2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1768 de 2016
Dispõe sobre adoção do nome Benedito Torteli, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1767 de 2016
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Perdão, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1766 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Hilario Cavalheiro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1765 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Pedro Gonçalves, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1764 de 2016
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da “Pardo Vivo Associação Ecológica, Educacional e Cultural”, nos termos da Lei Ordinária nº 22, de 08 de outubro de 1975, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1763 de 2016
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Lei ordinária nº 1762 de 2016
Dispõe sobre a intervenção Psicopedagógica/Pédagógica em toda a Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem na Rede Municipal de Ensino do Município de Serrana.(julgada inconstitucional)
Lei ordinária nº 1761 de 2016
Dispõe sobre autorizar as criações de classes descentralizadas na ETEC (Escola Técnica Estadual) de São Paulo de cursos e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1760 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Octacilio Caressato, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1759 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Luiz Cláudio Paturi Rodrigues, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1758 de 2016
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho, no Município de Serrana/SP, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1758 de 2016
Dispõe sobre a criação do Programa Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho no Município de Serrana/SP e dá outras providências. (Sanção pela Câmara Municipal)
Lei ordinária nº 1757 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Esidio Uzuelle, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1756 de 2016
Dispõe sobre instituir normas de garantia para a contratação de serviços de manutenção e recomposição asfáltica em Serrana-SP, assim como os contratos e aditivos celebrados em sua decorrência e dá outas providências.
Lei ordinária nº 1755 de 2016
Dispõe sobre instituir o Programa "Caçamba Social", e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1754 de 2016
Dispõe a obrigatoriedade de as empresas loteadoras responsabilizarem-se pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no Município de Serrana-SP, pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1753 de 2016
Dispõe sobre alterar a redação da Lei nº 1748/2016, revogando o artigo 2º, da referida lei, excluindo a sua redação a Lei originária, a qual dispõe sobre autorização para a Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1752 de 2016
Fixa subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2017/2020, e dá outras providências. (Julgada Inconstitucional).
Lei ordinária nº 1751 de 2016
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Lei ordinária nº 1750 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Camila José de Oliveira, como nomenclatura de via pública.