Lei ordinária nº 1749 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Valdeci Aparecido de Oliveira, como nomenclatura de via pública.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal
LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1748 de 2016
Dispõe sobre a autorização para Secretaria de Educação firmar convênios e dá outras providências.(julgada inconstitucional)
Lei ordinária nº 1747 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de "Parque Maravilha Complexo Aércio Flávio Bertolini" em Parque implantado no Bairro Jardim Maravilha, em área doada por intermédio da Lei Complementar nº 425/2016.
Lei ordinária nº 1746 de 2016
Altera dispositivos da Lei nº 662/95, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e doa Adolescente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1745 de 2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1745 de 2016
Emenda modificativa à LDO - Lei 1745/2016.
Lei ordinária nº 1744 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Eulália Scatolin Rosa, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1743 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Antônio Borges, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1742 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de José Urenha, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1741 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. Sydionir Souto, para a UBS - Jardim Boa Vista, que especifica.
Lei ordinária nº 1740 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Maria Elizabeth Bertagnolli Gomes, para a UBS - Parque São José, que especifica.
Lei ordinária nº 1739 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome de Dr. João Carlos Camargo de Moraes, para a UBS - Jardim Amélia, que especifica.
Lei ordinária nº 1738 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Octavio de Alvarenga Campos, para UBS - Jardim Bela Vista, que especifica.
Lei ordinária nº 1737 de 2016
Cria o Distrito Empresarial, de serviços de mão de obra e logística, dispõe sobre sua regulamentação, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1736 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome João Liberato de Souza, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1735 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Vita Mariano de Souza, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1734 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Horário Padovani, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1733 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome Sebastião Urgel dos Reis, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1732 de 2016
Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Lei ordinária nº 1731 de 2016
Cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e Institui seu Conselho.
Lei ordinária nº 1730 de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades de saúde públicas e privadas no município de Serrana a disponibilizar aos familiares ou responsáveis, boletim médico diário acerca do estado de saúde do paciente e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1729 de 2016
Dispõe sobre a publicação, na internet, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.
Lei ordinária nº 1728 de 2016
Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários aos procedimentos médicos para idosos previamente cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS - Serrana.
Lei ordinária nº 1727 de 2016
Cria o Programa de Intercâmbio Educacional no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1726 de 2016
Dispõe sobre a adoção do nome José Ponciano da Silva, como nomenclatura de via pública.
Lei complementar nº 463 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 462/2016, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 462 de 2016
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências. (com alterações)
Lei complementar nº 462 de 2016
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 461 de 2016
Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel público a terceiro, e dá outras providências.
Lei complementar nº 460 de 2016
Dispõe sobre a adoção de área urbana ao Governo do Estado de São Paulo, para finalidade que especifica, e dá outras providências.