Lei complementar nº 459 de 2016
Dispõe sobre alteração da Zona de Uso e Ocupação de Solo da área que especifica, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 458 de 2016
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público à Igreja Batista Independente de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 457 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Roberto Campos e Silva - EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 456 de 2016
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel público à UBP - Engenharia Gerenciamento de Resíduos e Sustentabilidade Ltda. - ME, para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 455 de 2016
Revoga a Lei Complementar nº 384/2015, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público a ANATEC - Associação Nacional de Assistência Técnica e Capacitação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo.
Lei complementar nº 454 de 2016
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, por cessão a título não oneroso, de imóvel público ao Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano, Passageiros e Fretamento Intermunicipal, Interestadual e Cargas de Serrana - SP.
Lei complementar nº 453 de 2016
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 452 de 2016
Dispõe sobre extinção dos cargos públicos de provimento em comissão de Assessor I, II e III.
Lei complementar nº 451 de 2016
Autoriza a cessão de uso, a título oneroso, de imóvel público, para fins de utilização e administração de torre de internet e dá outras providências.
Lei complementar nº 450 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47/1995, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Monox - Equipamentos Industriais Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 449 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 280/2010, de 10 de novembro de 2010, que altera o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei complementar nº 448 de 2016
Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e dá outras providências.
Lei complementar nº 447 de 2016
Altera o artigo 2º, da Lei nº 1270, de 09 de março, que dispõe sobre autorização para pagamento de gratificação especial por produtividade aos servidores atuantes no Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, e dá outras providências.
Lei complementar nº 446 de 2016
Dispõe sobre a alienação por doação, à Gabrielle Transportes e Serviços Agrícolas Eireli - ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 445 de 2016
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 444 de 2016
Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Serrana/SP, e dá outras providências.
Lei complementar nº 443 de 2016
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 442 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Fabiano César da Silva Peças para Veículos – EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 441 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Serra Azul Indústria e Comércio de Papéis Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 440 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Prado e Barbosa Indústria Têxtil Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 439 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Utilli Soluções em Limpeza e descartáveis Eireli-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 438 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Pafil Construtora e Incorporadora Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 437 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 62/97, que dispõe sobre a alienação, por doação, à José Carlos Amâncio ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 436 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Patrícia Neves de Souza Serrana – EPP, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 435 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com Encargos, à Mello Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 434 de 2016
Dispõe sobre alienação, por doação com encargos, à Usifresa Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda – EPP, Imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 433 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à C.L.S. Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 432 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à MC Peças Industriais Ltda – ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 431 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargos, à Pekus Serviços, Indústria e Comércio de Peças Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 430 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à Saidtec Indústria de Máquinas e Equipamentos.