Legislação Municipal

Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.

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Foram encontrados 14503 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Decreto

Decreto nº 35 de 2014

Determina a retrocessão ao patrimônio público do imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 32 de 2014

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de encontro de motos, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 31 de 2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências correlatas.

Decreto

Decreto nº 29 de 2014

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de encontro de motos e carros com som, e dá outras providências.

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Decreto

Decreto nº 26 de 2014

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, outorgado pela Lei Complementar nº 358/2014, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 25 de 2014

Dispõe sobre a constituição da comissão especial para apuração de débito com a Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, advindo do convênio nº 01/2011, e aditivos, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 24 de 2014

Dispõe sobre a constituição da comissão especial para execução análise e julgamento de subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico superior e técnico profissionalizante e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 23 de 2014

Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público para instalação de estrutura apropriada móvel, ou seja, de veículo tipo Van, Trailer móvel ou similar, para realização de serviços de alimentação.

Decreto

Decreto nº 21 de 2014

Dispõe sobre a constituição dos membros da diretoria executiva da Fundação Cultural de Serrana.

Decreto

Decreto nº 17 de 2014

Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

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Decreto

Decreto nº 17 de 2014

Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 16 de 2014

Dispõe sobre a abertura de processo seletivo das secretarias municipais da Assistência Social e da Saúde, e dá outras providências.

Decreto

Decreto nº 12 de 2014

Dispõe sobre nova proposta apresentada pela municipalidade junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuidade no cumprimento do pagamento dos precatórios nos moldes do artigo 97 do ADCT, introduzido pela EC62/2009.

Decreto

Decreto nº 12 de 2014

Regulamenta a Lei nº 1624/2014, de 11 de março de 2014, que criou a creche Municipal Professora Maria Izildinha da Silva Gomes, no Centro Comunitário do Bairro Jardim das Rosas I.

Decreto

Decreto nº 9 de 2014

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.

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