Lei complementar nº 429 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à MA Estruturas Metálicas Ltda-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 428 de 2016
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 427 de 2016
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 426 de 2016
Dispõe sobre alienação por doação de imóvel público para fins que especifica.
Lei complementar nº 425 de 2016
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, faixas de terra para fins que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 424 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 315/2012, que dispõe sobre a alienação, por doação, ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 423 de 2016
Dispõe sobre a transferência, por arrematação e Imissão na Posse, à empresa José Ricardo da Silva Peças, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 422 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à Cinord Sudeste Química Ltda. ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 421 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação com encargo, à Balli Fitas Adesivas Ltda.-ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 420 de 2016
Dispõe sobre a alienação por doação com encargo, à NBX Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda., imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 419 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 137/2004, que dispõe sobre a alienação, por doação, à Garnier Indústria Farmacêutica Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 418 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 110/2002, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa José Luis Betti Bonfiglioli – ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 417 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa Alais Gobi da Silva – ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 416 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81/99, que dispõe sobre a alienação, por doação, à LN Fertilizantes Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 415 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 109/2002, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa IRPLÁS Indústrias Ribeirãopretana de Plásticos Ltda., de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 414 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 122/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa Alencar Palâncio Serrana – ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 413 de 2016
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 124/2003, que dispõe sobre a alienação, por doação, à empresa Bidinello & Bidinello Ltda.-ME, de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 412 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação, à Serralat Laticínios Ltda., imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 411 de 2016
Dispõe sobre a alienação, por doação, à Mello Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. – ME, imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 410 de 2016
Dispõe sobre a transferência, por arrematação e imissão na posse, à empresa José Luis Betti Bonfiglioli – ME, imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei complementar nº 409 de 2016
Altera a Lei Complementar Municipal nº 394/2015, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Serrana e dá outras providências.
Portaria nº 244 de 2016
Torna pública a Justificativa da conveniência da outorga de concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Captação de Esgotamento Sanitário de Serrana.
Decreto nº 85 de 2016
Estabelece plantões de farmácias para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Decreto nº 84 de 2016
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 83 de 2016
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2016 e com vigência programada para o exercício de 2017.
Decreto nº 82 de 2016
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição municipal dos contribuintes sujeitos às taxas de poder de polícia administrativa de que trata o Decreto 51/2016, e dá outras providências.
Decreto nº 81 de 2016
Dispõe sobre a aprovação definitiva do loteamento residencial denominado Haras Clube Bambu’s e dá outras providências.
Decreto nº 80 de 2016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 79 de 2016
Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Supervisão de Processo Seletivo nº 03/206, para Secretaria Municipal da Educação, constituída pelo Decreto nº 77/2016.
Decreto nº 78 de 2016
Dispõe sobre o processo de transição no Governo local, a instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, dá outras disposições e providências.