Decreto nº 7 de 2014
Altera dispositivos do Decreto nº 1009/2007, que dispõe sobre a regulamentação dos plantões de farmácias nos sábados domingos e feriados, estabelece plantões de farmácias para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Decreto nº 6 de 2014
Dispõe sobre determinação administrativa, face apuração de eventuais irregularidades no concurso público nº 001/2012, e dá outras providências.
Decreto nº 5 de 2014
Dispõe sobre regulamentação da cobrança do IPTU para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 4 de 2014
Dispõe sobre a concessão do subsídio destinado ao transporte intermunicipal de alunos de ensino superior e técnico-profissionalizante e dá outras providências.
Decreto nº 3 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos urbanos em proceder a limpeza dos imóveis e dá outras providências.
Decreto nº 3 de 2014
Anexo I
Decreto nº 3 de 2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos preprietários de terrenos urbanos em proceder a limpeza dos ímoveis e da ourtas providências
Decreto nº 2 de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 2 de 2014
Dispõe sobre a abertura de processo seletivo da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.
Decreto nº 1 de 2014
Dispõe sobre alteração da referência salarial – P01, P02, P03 e P04, para adequação ao salário mínimo oficial do Governo Federal.
Lei ordinária nº 1617 de 2013
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serrana - APAE, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1616 de 2013
Dispõe sobre o reconhecimento de dívida de exercício anterior e autoriza o Executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de dívida advindas do Contrato Licitatório nº 155/2009, Processo 156/2009,
Lei ordinária nº 1615 de 2013
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, faixas de terra para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1614 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Valdeci Barboza, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1613 de 2013
Dispõe sobre a proibição de músicas de duplo sentido cuja letra não tenha finalidade cultural e educativa, por meio de veículos automotores "trenzinho da alegria" no Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1612 de 2013
Dispõe sobre a obrigação do Poder Executivo Municipal encaminhar documentos e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1611 de 2013
Dispõe sobre normas gerais relativas aos concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1610 de 2013
Autoriza o Executivo Municipal a realizar cessão de uso de bem público municipal para fins assistenciais e filantrópicos conforme especifica.
Lei ordinária nº 1609 de 2013
Autoriza o Executivo Municipal a receber, a título de doação, faixas de terra para fins que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1608 de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 1580/2013, que dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1607 de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 1579/2013, que dispõe sobre o reconhecimento de obrigação contratual de exercício anterior e abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1606 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Arquivo PDF não disponível para consulta onlineLei ordinária nº 1606 de 2013
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1605 de 2013
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1605 de 2013
ANEXO - Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2014, e dá outras providências
Lei ordinária nº 1604 de 2013
Dispõe sobre a criação do “Prêmio Educador” aos professores da rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1603 de 2013
Institui o Programa Parada Digital e regulamenta a disponibilização de sinal internet sem fio gratuito em pontos específicos no âmbito do Município de Serrana-SP, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1602 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Luiz Carlos Dias, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1601 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de Joaquim Lourenço, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1600 de 2013
Dispõe sobre a adoção do nome de João Leonel de Castro, como nomenclatura de via pública.