Decreto nº 16 de 2016
Dispõe sobre alteração do desconto concedido para pagamento da Cota Única dos Impostos e Taxas regulamentados pelos Decretos nºs. 03 e 04/2016, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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LeisMunicipais Serrana.
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Decreto nº 15 de 2016
Por determinação Judicial, revoga o Decreto nº 09/2016, que anulou parcialmente o Concurso Público nº 01/2010, e dá outras providências.
Decreto nº 14 de 2016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 13 de 2016
Dispõe sobre a abertura de Processo Seletivo da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Decreto nº 12 de 2016
Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Prevenção e Combate a Transmissão da Dengue.
Decreto nº 11 de 2016
Regulamenta a Lei nº 1724/2015, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a adoção do nome de Professor José Carlos França, em Creche Municipal Edificada a Rua João Amâncio, nº 200, Bairro Jardim Boa Vista - Serrana - SP., e dá outras providências.
Decreto nº 10 de 2016
Anula o Concurso Público nº 01/2015, e dá outras providências.
Decreto nº 9 de 2016
Por determinação Judicial, fica anulado parcialmente o Concurso Público nº 01/2010, e dá outras providências.
Decreto nº 8 de 2016
Altera dispositivos do Decreto nº 86/2015, que dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado "UES Rodeio Show", e dá outras providências.
Decreto nº 7 de 2016
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Decreto nº 6 de 2016
Dispõe sobre Declaração de Situação de Emergência no Município de Serrana/SP, em virtude de situação anormal decorrente de iminente perigo à saúde pública, pelo alto índice de infestação do Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Decreto nº 5 de 2016
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização do evento que especifica, e dá outras providências.
Decreto nº 4 de 2016
Dispõe sobre regulamentação da cobrança do IPTU para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 3 de 2016
Dispõe sobre regulamentação das parcelas ISSQN fixo, Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos, Taxa de Licença de Vendedores Ambulantes e Taxa de Autorização para exibição de publicidade para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 2 de 2016
Dispõe sobre alteração dos padrões salariais que especificam em adequação ao salário mínimo oficial do Governo Federal.
Decreto nº 1 de 2016
Dispõe sobre o Funcionamento das Repartições Públicas Municipais no Exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 2015 de 2015
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.
Lei ordinária nº 1725 de 2015
Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1724 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome de Professor José Carlos França, em Creche Municipal Edificada a Rua João Amâncio, nº 200, Bairro Jardim Boa Vista - Serrana - SP, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1723 de 2015
Que dispõe sobre a Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1722 de 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, e Travesti de Serrana – SP (LGBT), e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1721 de 2015
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual ou Baixa Visão”.
Lei ordinária nº 1720 de 2015
Institui no calendário oficial do Município, a Semana do Lixo Zero e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1719 de 2015
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Serrana para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1718 de 2015
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Liga Desportiva Serranense, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1717 de 2015
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pro- Jovem de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1716 de 2015
Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1716 de 2015
Dispõe sobre a instituição de programa e criação de unidade itinerante para atendimento veterinário e dá outras providências. (Sanção Câmara)
Lei ordinária nº 1715 de 2015
Institui a Política Municipal de Participação Social - PMS e o Sistema Municipal de Participação Social - SMPS, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1714 de 2015
Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município de Serrana, e dá outras providências.