Lei ordinária nº 1540 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PROCEDIMENTO DE COLETA DE PNEUS USADOS E INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1539 de 2013
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO
Lei ordinária nº 1538 de 2013
CRIA O "PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS COM DEFICIÊNCIA", NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SERRANA-SP, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1537 de 2013
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA
Lei ordinária nº 1536 de 2013
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E NO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002 (LEI DE PREGÃO), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1535 de 2013
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES, E CIRUTGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1534 de 2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS HIDRÔMETROS NO MUNICÍPIO DE SERRANA, BEM COMO DAS RESPECTIVAS LIGAÇÕES E MANUTENÇÃO DA ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1533 de 2013
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM TERRENOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1532 de 2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DA "CORRIDA PARABÉNS SERRANA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1531 de 2013
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1265/2009, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA DO EVANGÉLICO", NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1530 de 2013
CRIA PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 1521/2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1529 de 2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE NEGRA DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1528 de 2013
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO NOME JOAQUIM ALVES DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1527 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO EM MORATÓRIA JUNTO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL), PARA OS FINS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1526 de 2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1525 de 2013
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL , DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE SERRANA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1524 de 2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE NOME DO MÉDICO, REGISTRO PROFISSIONAL, ESPECIALIDADE, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO (INCLUSIVE PLANTÕES). BEM COMO O NOME E MATRÍCULA DO RESPONSÁVEL PELO POSTO DE SAÚDE, UNIDADE OU HOSPITAL
Lei ordinária nº 1523 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DIVULGAR LEIS MUNICIPAIS NA CONTA MENSAL DE CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1522 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROCEDIMENTO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERRANA - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1521 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1520 de 2013
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE SERRANA O PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL
Lei ordinária nº 1519 de 2013
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1518 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1517 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ÁGUA LIMPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1516 de 2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE BENEFICENTE E HOSPITALAR SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei ordinária nº 1515 de 2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, VISANDO A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei ordinária nº 1514 de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERRANA-IPREMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei complementar nº 350 de 2013
Transforma cargo de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Serrana que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 349 de 2013
Dispõe sobre a destinação de lotes dos loteamentos ao Município e dá outras providências.
Lei complementar nº 348 de 2013
Altera Zona de Uso e Ocupação do loteamento Jardim Santa Clara em toda sua extensão para Zona Mista I, e dá outras providências.