Lei ordinária nº 1713 de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luiz) na Rede de Iluminação Pública em novos Loteamentos e Empreendimentos Imobiliários no Município de Serrana - SP.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
Acesso Facilitado: Você também pode consultar o acervo consolidado e versionado diretamente no portal
LeisMunicipais Serrana.
Foram encontrados 14963 documentos correspondentes à sua pesquisa.
Lei ordinária nº 1712 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial.
Lei ordinária nº 1711 de 2015
Autoriza o trabalho voluntário de veterinários e protetores de animais junto ao canil municipal e ao Centro de Controle de Zoonoses, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1710 de 2015
Institui o dia 25 de julho como o "Dia do Levita" no âmbito do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1709 de 2015
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1708 de 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Civil Comunitária Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1707 de 2015
Dispõe sobre a reserva de 30% de vagas nas creches da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1706 de 2015
Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma da lei ficha limpa e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1705 de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1704 de 2015
Declara de Utilidade Pública a Associação Taekwondo, Esportivo Social, Saúde Educacional de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1703 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome de Helena de Oliveira Sertório, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1702 de 2015
Autoriza a destinação de cotas para pessoas negras ou com alguma deficiência em vagas de emprego nos órgãos públicos e nas empresas privadas do Município, conforme especifica.
Lei ordinária nº 1701 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome Doutor Alcyr Barbin Filho, como nomenclatura em prédio público a ser construído - PSF - Posto de Saúde da Família no Bairro Jardim Boa Esperança.
Lei ordinária nº 1700 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome de Antônio Carlos Marcolino, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1699 de 2015
Altera dispositivos da Lei nº 1.146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1698 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professor para alfabetização por sistema de leitura em braile para as escolas do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1697 de 2015
Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1696 de 2015
Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1695 de 2015
Autoriza o Executivo Municipal a permitir os Médicos do UPA a darem encaminhamentos para especialidades e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1694 de 2015
Autoriza o Município de Serrana firmar Termo de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, nos termos que especifica.
Lei ordinária nº 1693 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome Osvaldo Montanari, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1692 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a isentar a entrada de idosos e crianças, bem como isentar o equivalente a 50% a estudantes para todos os eventos realizados por entidades ou particulares no Parque Permanente de Exposições de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1691 de 2015
ADIM ARTIGOS 1º E 2º da Lei 1691/2015, que Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1691 de 2015
Altera dispositivos das Leis nºs. 1146/2006, que dispõe sobre a reorganização do Regime de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana e 1447/2011, que dispõe sobre o Estatuto Social do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1690 de 2015
Dispõe sobre autorização para utilização do vestuários e da quadra de esporte e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1689 de 2015
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos procedimentos administrativos junto ao Poder Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Pública Municipal.
Lei ordinária nº 1688 de 2015
Dispõe sobre informações aos consumidores e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1687 de 2015
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Serrana o "Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
Lei ordinária nº 1686 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar a arrecadação do IPTU no percentual de 3% à Santa Casa de Misericórdia de Serrana e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1685 de 2015
Dispõe sobre a adoção do nome Raimundo Ferreira Lima, como nomenclatura de via pública.