Lei complementar nº 347 de 2013
Dispõe sobre a aprovação de loteamentos de Interesse Social, e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei complementar nº 346 de 2013
Fica criado o abono por assiduidade aos servidores públicos municipais, conforme especifica
Lei complementar nº 345 de 2013
Dispõe sobre normas para a concessão de alvará para a realização de feiras temporárias comércio varejista itinerantes no Município de Serrana.
Lei complementar nº 344 de 2013
Institui o Programa de Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários e não Tributários no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 343 de 2013
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 342 de 2013
Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Serafim do Bem, em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 341 de 2013
Dispõe sobre revogação da Lei Complementar nº 336/2013, que dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências.
Lei complementar nº 340 de 2013
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Lei complementar nº 339 de 2013
Altera a Zona de Uso e Ocupação de Solo da Rua Luiz Borges em toda sua extensão para Zona Mista II, e dá outras providências.
Lei complementar nº 338 de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir anualmente 50 (cinquenta) casas populares ou 50 (cinquenta) terrenos como doação à população carente no Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 337 de 2013
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis atingidos por enchentes no Município de Serrana.
Lei complementar nº 336 de 2013
Dispõe sobre a concessão de prazo para pagamento de imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) e dá outras providências.
Lei complementar nº 335 de 2013
Autoriza a cessão de uso, a título oneroso, de imóvel público, para fins de utilização e administração de antena de rádio comercial e dá outras providências.
Lei complementar nº 334 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 280/2010, de 10 de novembro de 2010, que altera o Código Tributário do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 333 de 2013
Por determinação judicial, cria cargos públicos de provimento efetivo para fins que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 332 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 175/2006, que dispõe sobre o Código de Parcelamento do Solo e dá outras providências.
Lei complementar nº 331 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Lei complementar nº 330 de 2013
Altera o quadro de cargos e salários dos servidores de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 329 de 2013
Altera o anexo 2, da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 328 de 2013
Altera a Lei Complementar nº 291/2011, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre destinação de imóvel público municipal ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, para fins que especifica.
Lei complementar nº 327 de 2013
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 326 de 2013
ALTERA O INCISO IV, DO ARTIGO 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 325 de 2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO OU O REMANEJAMENTO DE ENFERMEIROS E FISIOTERAPEUTAS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM SUAS RESIDÊNCIAS
Lei complementar nº 324 de 2013
ESTABELECE O PROGRAMA FISCAL DE BENEFÍCIO MÚTUO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 323 de 2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 254/2009 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA FINS QUE ESPECIFICA
Lei complementar nº 322 de 2013
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, INCLUSIVE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei complementar nº 321 de 2013
DISPÕE SOBRE O PARECIMENTO DO SOLO EM ÁREA QUE ESPECIFICA
Lei complementar nº 320 de 2013
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 107 de 2013
Dispõe sobre a atualização das receitas municipais pelos índices inflacionários apurados no exercício de 2013 e com vigência programada para o exercício de 2014.
Decreto nº 106 de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público para realização de evento denominado “Pré Reveillon”, e dá outras providências.