Lei ordinária nº 1684 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Legislação Municipal
Consulte Leis, Decretos, Portarias e Convênios do Município de Serrana.
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Lei ordinária nº 1683 de 2015
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Lei ordinária nº 1682 de 2015
Dispõe sobre adoção do nome Luiz Antônio Botaro, como nomenclatura de via pública.
Lei ordinária nº 1681 de 2015
Autoriza o Poder Executivo a dar gratificação ou vale alimentação aos servidores públicos aposentados.
Lei ordinária nº 1680 de 2015
Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1679 de 2015
Dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1678 de 2015
Altera dispositivos da Lei nº 1668/2014, que dispõe sobre o repasse de contribuição à Sociedade Beneficente e Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Serrana, e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1677 de 2015
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Serrana, Estado de São Paulo com o IPREMUS - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana.
Lei ordinária nº 1676 de 2015
Proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e vésperas de feriados e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1675 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débito em Moratória junta à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei ordinária nº 1674 de 2015
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Pró Jovem de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 408 de 2015
Dispõe sobre cessão de uso de área pública em favor da Associação Taekondo, Esportivo Social, Saúde, Educacional e dá outras providências.
Lei complementar nº 407 de 2015
Dispõe sobre a alteração de cargo de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 406 de 2015
Dispõe sobre alteração de jornada de trabalho e padrão salarial d cargo de provimento efetivo que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 405 de 2015
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana do Poder Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Lei complementar nº 404 de 2015
Autoriza o Município de Serrana, a promover a regularização fundiária de interesse específico, no núcleo habitacional denominado "Jardim das Rosas III", e dá outras providências.
Lei complementar nº 403 de 2015
Autoriza o Município de Serrana, a promover a regularização fundiária de interesse específico, no núcleo habitacional denominado "Romulo Montanari", e dá outras providências.
Lei complementar nº 402 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Lei complementar nº 401 de 2015
Autoriza o Município de Serrana, a promover a regularização fundiária de interesse específico, no Núcleo Habitacional denominado "Chavans", e dá outras providências.
Lei complementar nº 400 de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei complementar nº 399 de 2015
Autoriza a cessão de Posse de imóvel que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Lei complementar nº 398 de 2015
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 369/2014.
Lei complementar nº 397 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 396 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 395 de 2015
Dispõe sobre a estruturação das Unidades Administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Serrana, Estado de São Paulo - IPREMUS, e dá outras providências.
Lei complementar nº 394 de 2015
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB, e dá outras providências.
Lei complementar nº 393 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 392 de 2015
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências.
Lei complementar nº 391 de 2015
Dispõe sobre a cessão onerosa de uso de logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Lei complementar nº 390 de 2015
Autoriza a alienação por doação de área pública a Arquidiocese de Ribeirão Preto - Paróquia Sagrado Coração de Jesus, para fins que especifica, e dá outras providências.